Se você está cancelando uma cota de resort ou multipropriedade e a empresa apresentou uma cobrança chamada "taxa de fruição", vale entender exatamente o que isso significa — porque, em boa parte dos casos, essa cobrança é indevida.
Fruição é o termo jurídico para "uso e gozo" de um bem. Em tese, a taxa de fruição existiria para remunerar o período em que você efetivamente utilizou o imóvel. O problema é que, na prática, muitas empresas cobram essa taxa mesmo de quem nunca usou a cota nenhuma vez.
O Código de Defesa do Consumidor proíbe práticas que resultem em enriquecimento sem causa. Cobrar por um uso que nunca ocorreu é exatamente esse tipo de prática.
Se você de fato utilizou o imóvel algumas vezes ao longo do contrato, é possível que uma cobrança proporcional ao período de uso seja considerada razoável. A diferença está em "proporcional ao uso real" versus "valor fixo arbitrário independente do uso".
Reúna seu histórico de reservas (ou a ausência delas) junto à administradora do resort. Se você nunca reservou uma estadia, ou reservou muito menos do que o valor cobrado sugere, há um forte indício de cobrança abusiva.
Está pagando uma taxa de fruição por algo que nunca usou? Vamos olhar seu caso.
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