1. Quem somos

A Devolve Já ("nós") é uma consultoria dedicada à triagem e ao encaminhamento de demandas de recuperação de patrimônio. Esta política descreve como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais.

2. Dados que coletamos

• Dados de identificação: nome, telefone/WhatsApp, e-mail.
• Dados do caso: descrição da situação, documentos que você enviar (contratos, comprovantes, extratos), valores envolvidos.
• Dados de navegação: cookies essenciais e estatísticos, endereço IP, tipo de dispositivo.

3. Para que usamos seus dados

• Realizar a análise de viabilidade do seu caso;
• Encaminhar seu caso a escritório de advocacia parceiro especializado, quando você autorizar;
• Comunicar atualizações sobre sua análise pelo WhatsApp, e-mail ou SMS;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Melhorar nossos serviços (dados agregados e anonimizados).

4. Base legal

Tratamos seus dados com base no consentimento (art. 7º, I, LGPD), na execução de procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) e no legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre respeitando seus direitos e expectativas.

5. Compartilhamento

Seus dados podem ser compartilhados com: (a) escritórios de advocacia parceiros, exclusivamente para condução do seu caso e mediante sua autorização; (b) fornecedores de tecnologia que operam sob contrato de confidencialidade; (c) autoridades, quando exigido por lei. Nunca vendemos seus dados.

6. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança, como criptografia em trânsito, controle de acesso e registro de operações. Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades desta política ou conforme exigência legal.

7. Seus direitos (LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação de dados e revogação do consentimento. Basta escrever para contato@devolveja.com.br com o assunto "LGPD".

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais (funcionamento do site) e estatísticos (métricas de uso). Você pode gerenciá-los nas configurações do seu navegador.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data de atualização no topo.

10. Contato do encarregado (DPO)

Dúvidas sobre privacidade: contato@devolveja.com.br.

1. Aceitação

Ao acessar e utilizar a plataforma Devolve Já, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. Natureza do serviço

A Devolve Já é uma consultoria que realiza triagem informacional de demandas e encaminhamento a escritórios de advocacia parceiros e independentes. A Devolve Já não é um escritório de advocacia, não presta serviços advocatícios e não pratica atos privativos de advocacia. Os serviços jurídicos, quando contratados, são prestados por advogados regularmente inscritos na OAB, sob sua exclusiva responsabilidade profissional.

3. Análise de viabilidade

A análise inicial é gratuita e possui caráter informativo e preliminar, não constituindo parecer jurídico definitivo nem garantia de resultado. A viabilidade indicada pode ser revista após exame aprofundado dos documentos pelo escritório parceiro responsável.

4. Ausência de garantia de resultado

Nenhuma comunicação da plataforma deve ser interpretada como promessa de êxito. Resultados dependem das particularidades de cada caso, das provas disponíveis e do entendimento do Poder Judiciário.

5. Honorários e custos

Os modelos de remuneração (por exemplo, taxa de êxito) são informados de forma clara e transparente antes de qualquer contratação, em instrumento próprio firmado entre você e o escritório de advocacia parceiro. A análise inicial não gera qualquer custo.

6. Obrigações do usuário

• Fornecer informações e documentos verdadeiros, completos e atualizados;
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
• Manter a confidencialidade de comunicações relativas ao seu caso.

7. Propriedade intelectual

Marca, logotipo, layout, textos e demais conteúdos da plataforma pertencem à Devolve Já e são protegidos pela legislação aplicável. É vedada a reprodução sem autorização prévia e expressa.

8. Limitação de responsabilidade

A Devolve Já responde pela operação da plataforma de triagem e encaminhamento. A condução técnica dos processos e os atos privativos de advocacia são de responsabilidade exclusiva dos escritórios parceiros, nos termos do Estatuto da OAB.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais observa a nossa Política de Privacidade e a LGPD.

10. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre publicada nesta página. O uso continuado da plataforma após alterações implica concordância.

11. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, ressalvadas as regras protetivas do consumidor.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@devolveja.com.br.